Política de privacidade

A presente política de privacidade dos Estúdios 64, tem o objetivo de demonstrar o seu compromisso para com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, assim como uma visão sobre o modo como procede à recolha e tratamento de dados pessoais.

Este documento é baseado no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
Regulamento UE 2016/679 de relativo à proteção de dados pessoais das pessoas singulares.

Os Estúdios 64 pretendem continuar a merecer a confiança de todos.

Responsabilidade pelo tratamento de dados

Estúdios 64

Tânia D’Almeida

Rua Luís de Camões nº64
3750 – 159 Águeda
Tlm. 967 014 481
e-mail: geral@estudios64.pt

Responsável pelo tratamento de dados

O titular dos dados pessoais pode contactar o responsável através do endereço geral@estudios64.pt ou por escrito para o endereço acima, ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados dos Estúdios 64, para qualquer assunto que diga respeito aos seus dados pessoais.

Sobre os dados pessoais

Os Estúdios 64 em concordância com as leis nacionais e europeias em matéria de proteção de dados, seguirá os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

  • Princípios da licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são sempre tratados de forma lícita, leal e transparente sempre que: o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido; o tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que os Estúdios 64 estejam sujeitos ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida os Estúdios 64 ou o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelos Estúdios 64 ou por terceiros.
  • Princípio da limitação de finalidades: os Estúdios 64 recolhem e tratam os dados pessoais para finalidades explícitas e legítimas, não tratando esses dados posteriormente para outras finalidades;
  • Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos são sempre os adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Princípio da exatidão: os dados pessoais em tratamento são sempre exatos e atualizados sempre que necessário e sem demora;
  • Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais são sempre conservados de modo a permitirem a identificação dos Titulares dos Dados e apenas durante o período de tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou ao período de conservação legal ou regulamentar a que os Estúdios 64 estejam obrigados;
  • Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais são sempre tratados de forma a garantir a sua segurança, nomeadamente contra tratamentos não autorizados, a sua perda ou destruição;
  • Princípio da responsabilidade: os Estúdios 64 são responsáveis pela aplicação dos princípios acima referidos, bem como pela implementação de todas as medidas técnicas e organizativas conducentes à conformidade com as leis em vigor.

Sobre as informações e consentimentos

A obtenção do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, é feita por via eletrónica. O titular dos dados pessoais é informado da finalidade a que se destinam os seus dados pessoais, ressalvando que os mesmos estão afetos à relação contratual entre o titular dos dados e os Estúdios 64.
Sem o consentimento expresso por parte do titular, não será possível dar cumprimento às finalidades referidas.

Divulgação e conservação dos dados

Os Estúdios 64 não fornecerão informação a terceiros, a que não esteja obrigada legalmente e não divulgará os dados pessoais a que efetuou tratamento. Os dados serão mantidos apenas durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha.
Os dados pessoais serão tratados e conservados durante a vigência da relação contratual, pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo dos Estúdios 64 ou de terceiro imposto legalmente.

Após o decurso do prazo de conservação, e desde que os Estúdios 64 não estejam obrigados, por imposição legal, judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, os dados pessoais serão eliminados.

Direitos

O titular dos dados pessoais pode, através de e-mail para o endereço geral@estudios64.pt ou carta endereçada aos Estúdios 64, a qualquer momento:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Revogar o consentimento anteriormente concedido;
  • Corrigir ou alterar os dados imprecisos ou incompletos;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando, entre outros motivos, os dados já não são necessários para os fins para os quais forma recolhidos;
  • Limitação ao tratamento dos dados pessoais aquando da verificação de situações ilícitas ao seu tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados pessoais;
  • Não aceitar a sujeição a tratamento automatizado dos seus dados pessoais;
  • Direito de reclamar junto das autoridades competentes, Comissão Nacional de Proteção de dados – CNPD.

Partilha

Os dados pessoais recolhidos, apenas serão comunicados às entidades impostas por lei para o cumprimento de obrigações legais.

Legitimidade

O tratamento dos dados pessoais é legitimado e necessário para a execução de uma relação contratual entre o titular dos dados pessoais e os Estúdios 64 e dar cumprimento às finalidades referidas e que são apenas realizadas com o consentimento do titular dos dados.

Segurança

Os Estúdios 64 tratarão os dados pessoais sempre de forma confidencial e mantendo o respetivo sigilo, em conformidade com o previsto no regulamento, adotando para o efeito, as medidas organizacionais e de carater técnico necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Alteração aos Termos de responsabilidade

Os Estúdios 64 poderão, em qualquer momento, proceder à alteração do presente documento